A morada do sol ameaça a liberdade de expressão

Ocorreu em nossa querida Araraquara, que como todo o Brasil, vive tensões políticas e sociais cada vez mais fortes, um episódio absurdo de afronta aos direitos individuais e, principalmente, à liberdade de impressa. Tal fato foi divulgado através de imagens gravadas e disponibilizadas nas redes sociais, que não deixam dúvida dos fatos.  Não podemos nos calar, pois as autoridades e políticos envolvidos agiram com parcialidade, truculência, autoritarismo e abusaram do poder que nós os investimos e que devem exercer para garantir os nossos direitos, e não para violá-los.

No dia 25/03/2013, foi realizada uma coletiva de imprensa com o Prefeito Marcelo Barbieri sobre a questão da saúde. O  Jornalista Raphael Pena, assessor de imprensa do Sismar e que participa de duas publicações chamadas a Batalha e Araraquara Livre,  aguardava o início da coletiva com os demais repórteres e foi chamado para uma reunião a portas fechadas com o secretário de governo Antônio Martins. As imagens mostram o secretário dizendo que não ia permitir a participação do jornalista na coletiva, pois os veículos que ele representava eram “vinculados ao sindicato” e tinham um posicionamento “muito crítico e colocava na mídia inverdades”.  Raphael Pena tentou argumentar com o secretário, que se mostrou irredutível, então ele se retirou para se dirigir à coletiva, sendo impedido pelo coordenador de segurança pública Rudi Bauer Zytkuewiszr e guardas municipais, que agiram com força como pode ser visto nas imagens.

Quero deixar claro que quem vos fala não tem interesse em defender nenhuma das partes. Não sou jornalista, não sou funcionário público, não tenho ligação com os grupos nem com as pessoas envolvidas. Sou apenas uma pessoa que assistiu imagens e viu algo que não se pode aceitar em uma sociedade dita democrática. Os fatos precisam ser apurados com exatidão, as partes precisam ser ouvidas. Mas contra fatos não há argumentos e as gravações deixaram claras que houve excesso por parte dos responsáveis pela segurança dentro da prefeitura e também por parte do secretário de governo Antônio Martins. Ele proibiu, baseado nas suas convicções pessoais, o jornalista Raphael Pena de exercer sua profissão e, o que é mais grave, o seu direito de cidadão.

 Uma democracia não se resume a escolher nossos representes: os que nos representam precisam agir de acordo com as leis, que em teoria representam a vontade geral dos cidadãos e garantem os direitos destes.  Um direito básico e constitucionalmente garantido é o direito a informação, a liberdade de expressão e imprensa. Uma pessoa sozinha não pode decidir se um veículo de imprensa diz inverdades e é tendencioso, existem leis para garantir também o direito de que os órgãos de imprensa não prejudiquem os cidadãos. Antonio Martins foi claro nos seus motivos:  o jornalista não participaria da reunião porque ele acreditava que os veículos que ele representava eram muito críticos e publicavam inverdades, mas não cabia a ele decidir, ele não tem esse direito.  Se ele ou a prefeitura se sentissem prejudicados, a mesma lei que garante a presença dos jornalistas, a liberdade de expressão e imprensa, garante as pessoas citadas em reportagens o direito de questionar o que é dito.

O caso é mais grave do que parece. A democracia é uma instituição frágil e que deve ser vigiada constantemente. Nas ultimas semanas parece que tivemos um aumento de episódios que atentam contra ela: pudemos ver imagens de excessos e erros das autoridades no rio de janeiro e em belo horizonte, por exemplo, que resultaram em mortes mal explicadas.  As filmagens do ocorrido em Araraquara mostram os mesmos problemas: uso excessivo de força, abuso de pode, censura, arbitrariedade; características de governos ditatoriais, com o agravante de ocorrer dentro de um prédio público e envolver políticos e, explicitamente, uma questão ideológica, de divergência de opinião. O que garante o funcionamento de uma sociedade democrática é justamente o respeito à diversidade, a multiplicidade de opiniões, posturas e tendências políticas. E isso só pode ser construído com a multiplicidade de informações e posicionamentos. Construímos nossas opiniões a partir de diferentes visões e enfoques sobre os fatos. Foi justamente essa multiplicidade de posicionamento que foi violada.

Não podemos deixar que esses episódios tornem-se corriqueiros pois isso coloca em xeque toda uma história de conquista de direitos. Devemos buscar punir os envolvidos e, principalmente, saber se o ocorrido foi devido a uma postura individual daqueles que lá estavam ou representa a postura do nosso Governo Municipal. Estavam o secretário e o coordenador de segurança agindo por impulso ou cumprindo ordens? A resposta para essa pergunta pode ser preocupante.